BEM OUTRA MATÉRIA, MEGA IMPORTANTE, É O DIREITO ADMINISTRATIVO, MUITO PEDIDO NOS CONCURSOS JURÍDICOS ESPERO QUE SEJA DE GRANDE AJUDA PARA VOCÊS!
REGIME DISCIPLINAR
A FINALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 19/98, É MELHORAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL FOI ALTERADA, ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98.
FOI ESSA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECEU VÁRIAS ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO, VEJAMOS AS SEGUINTES MELHORIAS:
- A PREOCUPAÇÃO COM A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR.
- A ADMISSÃO DE AUMENTO DA AUTONOMIA GERENCIAL,ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,INDIRETA MEDIANTE CONTRATO,NO QUAL SERÃO FIXADO METAS DE DESEMPENHO E CONTROLES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHOS ,DIREITO,OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS DIRIGENTES.
CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
- AGENTES POLÍTICOS;
- SERVIDORES PÚBLICOS (ESTATUÁRIOS,EMPREGADOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIO);
- PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO.
AGENTES POLÍTICOS
DE ACORDO COM HELY L. MEIRELLES , " É TODA E QUALQUER PESSOA COM OU SEM REMUNERAÇÃO OU VÍCIOS COM A ADMINISTRAÇÃO,TEMPORARIAMENTE OU NÃO, QUE EXERÇA UMA FUNÇÃO (ATRIBUIÇÃO) PARA O ESTADO".
JÁ MARIA SYLVIA ZANELLA DI PETRO, " É TODA PESSOA FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇOS AO ESTADO E ÀS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA".
OS AGENTES POLÍTICOS SÃO: JUÍZES,PREFEITOS, SENADORES E MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEPUTADOS,PRESIDENTE DA REPÚBLICA E GOVERNADORES.
SERVIDORES PÚBLICOS
SÃO OS QUE OBEDECEM A HIERARQUIA FUNCIONAL, TAIS COMO OS MILITARES,AGENTE DE POLICIA EETC.
OS PARTICULARES
PODEM SER OS AGENTES DELEGADOS, OS QUE REPRESENTAM O ESTADO NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS POR SUA CONTA E RISCO.COMO: CONCESSIONÁRIAS,PERMISSIONÁRIAS, LEILOEIROS.OU AGENTES HONORÍFICOS,SÃO OS CIDADÃOS QUE REALIZAM TRANSITORIAMENTE FUNÇÕES PÚBLICAS, SEM O ESTABELECIMENTO DE VÍNCULOS COM A ADMINISTRAÇÃO.EXEMPLOS OS MESÁRIOS E JURADO.
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