CONSTITUIÇÃO E AS LEIS ORDINÁRIAS

BOM DIA!



CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

É A NORMA DE ORDEM SUPERIOR QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.
COMO NORMA DE ORDEM SUPERIOR , A CONSTITUIÇÃO ORIENTA TODO O RAMO DO DIREITO, INVALIDANDO AS LEIS  QUE  NÃO ESTEJAM EM HARMONIA.

OBS.:SÃO PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI::

• O LEGISLATIVO;
• O EXECUTIVO;
• O JUDICIÁRIO.

A MATÉRIA CONSTITUCIONAL

É CONSIDERADO CONSTITUCIONAL O ESTADO  QUE ATENDA CERTOS REQUISITOS:

COMO A FORMA DE GOVERNO , A DIVISÃO DOS PODERES, A LIMITAÇÃO DOS PODERES E A DECLARAÇÃO DO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.

QUALQUER OUTRO ASSUNTO É CONSTITUCIONAL APENAS EM FORMA, OU SEJA, APENAS PORQUE FOI INSERIDO NA  CONSTITUIÇÃO ( CRITÉRIO FORMAL DE CONSTITUIÇÃO).

A CONSTITUIÇÃO COSTUMA SE REFERIDA COMO: CARTA MAGMA ,LEI FUNDAMENTAL,ESTATUTO BÁSICO,LEIS DAS LEIS,LEI MAIOR.

"MANEIRAS DA CONSTITUIÇÃO"

A CONSTITUIÇÃO PODE SER DAS SEGUINTES MANEIRAS :

ESCRITAS - SÃO AQUELAS QUE CONSTAM DE UM DOCUMENTO.



COSTUMEIRAS - BASEIAM-SE NA TRADIÇÃO.

RÍGIDAS - SÓ SE ALTERAM MEDIANTE  PROCEDIMENTO LEGISLATIVO ESPECIAIS MAIS SEVERO.

FLEXÍVEIS - PODEM SER ALTERADAS COMO QUALQUER LEI ORDINÁRIA.

OBS.; A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO, DE 1824, POR EXEMPLO, ERA RÍGIDA.OS DISPOSITIVOS EFETIVAMENTE CONSTITUCIONAL ERA FLEXÍVEL.



LEIS ORDINÁRIAS 

SÃO AS LEIS COMUNS QUE SÃO FORMULADA PELO: CONGRESSO NACIONAL NA ÁREA FEDERAL , PELA ASSEMBLÉIA  LEGISLATIVA NA ÁREA ESTADUAL , OU PELA CÂMARA DOS VEREADORES NA ÁREA MUNICIPAL.

OBS.: AS LEIS ORDINÁRIAS PASSAM PELAS SEGUINTES FASES:

1. INICIATIVA;
2. APROVAÇÃO;
3. SANÇÃO;
4. PROMULGAÇÃO;
5. PUBLICAÇÃO.

 GALERA!!!

UMAS DAS MATÉRIAS MAIS PEDIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS.  NAS ÁREAS JURÍDICA E DE SEGURANÇA PÚBLICA É O DIREITO CONSTITUCIONAL, COM CONTEÚDO MUITO AMPLO , PRINCIPALMENTE PARA QUEM NÃO ESTA ACOSTUMADO A LÊ,  A MATÉRIA SE TORNA MUITO DESGASTANTE ,POREM TENHO AQUI UNS DOS TÓPICOS MAIS ABORDADOS NESSAS ÁREAS :

1. DOS SERVIDORES PÚBLICOS;
2. DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(37 AO 41);
3. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS;
4. DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS;
5. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS;
   
6. DOS DIREITO SOCIAIS.

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