DA APLICAÇÃO DA LEI

BOA TARDE !!!!


 QUEM É QUE NUNCA QUIS SABER SOBRE AS APLICAÇÕES DA PENA ,SOBRE CRIME DOLOSO OU CULPOSO? ,SEMPRE ESCUTAMOS NO NOTICIÁRIO MAS, O QUE QUER DIZER DE FATO? OU ENTÃO O QUE  CÓDIGO PENAL NOS DIZ SOBRE O CRIME?

GALERA!! AS RESPOSTAS DESSAS PERGUNTAS VOCÊS ENCONTRARÃO NESSE POST!!  BOM ESTUDO!!


ANTERIORIDADE DA LEI

ARTIGO 1*- NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA .NÃO PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL.

LEI PENAL NO TEMPO

ARTIGO 2* - NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO QUE LEI POSTERIOR  DEIXA DE CONSIDERAR CRIME CESSANDO EM VIRTUDE DELA EXECUÇÃO E OS EFEITOS PENAIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.


ARTIGO 13* - O RESULTADO DE QUE DEPENDE A EXISTÊNCIA DO CRIME, SOMENTE É IMPUTÁVEL A QUEM LHE DEU CAUSA .CONSIDERA-SE CAUSA A AÇÃO OU OMISSÃO SEM A QUAL O RESULTADO NÃO TERIA OCORRIDO.



SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA INDEPENDENTE 

§1* -  A SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE EXCLUI A IMPUTAÇÃO QUANDO, POR SI SÓ , PRODUZIU O RESULTADO :

OS FATORES ANTERIORES ,ENTRETANTO   , IMPUTAM-SE  A QUEM OS PRATICOU.

RELEVÂNCIA DA OMISSÃO

§ 2 - A OMISSÃO É PENALMENTE RELEVANTE QUANDO O OMITENTE DEVIA  E PODIA AGIR PARA EVITAR O RESULTADO . O DEVER DE AGIR INCUMBE A QUEM:

1.  TENHA POR LEI OBRIGAÇÃO DE CUIDADO, PROTEÇÃO;
2. DE OUTRA FORMA, ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE IMPEDIR O RESULTADO;
3. COM SEU COMPORTAMENTO ANTERIOR, CRIOU O RISCO DA OCORRÊNCIA DO RESULTADO.

CRIME

O CRIME , SERÁ EXECUTADO NO INTERVALO DE TEMPO, E UM DETERMINADO LUGAR . OS ARTIGOS, ASSIM DEFINE:

ARTIGO 4*- CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, AINDA QUE OUTRO SEJA O MOMENTO DO RESULTADO.

LUGAR DO CRIME

ARTIGO 6* - CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME, NO LUGAR EM QUE OCORREU A AÇÃO OU OMISSÃO , NO TODO OU EM PARTE , BEM COMO ONDE SE PRODUZIU OU  DEVERIA PRODUZIR-SE O RESULTADO.

DE ACORDO COM O ARTIGO 18*. O CRIME SE CLASSIFICA EM DUAS CATEGORIAS:

1. CRIME DOLOSO
2. CRIME CULPOSO

CRIME DOLOSO

QUANDO O AGENTE QUIS O RESULTADO OU ASSUMIU O DE PRODUZI-LO.

CRIME CULPOSO

QUANDO O AGENTE DEU CAUSA , SEJA  POR  IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA.

PARÁGRAFO ÚNICO - SALVO OS CASOS EXPRESSOS EM LEI, NINGUÉM PODE SER PUNIDO POR FATO PREVISTO COMO,SENÃO QUANDO A PRÁTICA DOLOSAMENTE.

MANEIRAS DE REALIZAÇÃO DO CRIME

ARTIGO 4* - DIZ- SE O CRIME.

CRIME CONSUMADO

QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO LEGAL.

CRIME TENTADO

QUANDO A INICIAÇÃO DA EXECUÇÃO , NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTANCIA ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE.

 

ESSA PALINHA É APENAS PARA ABRIR O APETITE DE VOCÊS.SE QUISEREM ESTUDAR

MAIS AFUNDO ACESSEM O CÓDIGO PENAL >>>>AKI<<<< OU SE PREFERIREM FAÇAM O DOWNLOAD DO RESUMO DO DIREITO PENAL CLICANDO NO NOME DO AUTOR A ABAIXO:

>>>>>>DICLER<<<<<<